Querem instaurar uma CPI pra investigar a menina de 11 anos que fez um aborto legal depois de ter sido estuprada. Pressione agora o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e impeça que essa menina sofra mais uma violência!





Uma deputada fundamentalista de Santa Catarina está numa verdadeira cruzada contra a vida das meninas e mulheres: com a justificativa de “apurar irregularidades”, a parlamentar está mobilizando pessoas pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a menina de 11 anos que fez valer seu direito ao aborto legal em caso de gravidez decorrente de estupro. Além do show de horrores que vimos nos vídeos em que a promotora pergunta se a criança poderia “esperar mais um pouquinho”, querem agora expor ainda mais a vida desta criança e coagir os profissionais que realizaram o procedimento.

A justificativa para a CPI, diz a lenda, é entender o vazamento das informações sobre o caso, que seguia em segredo de justiça. Mas sabemos que não é disso que se trata, já que a reportagem que deu visibilidade ao caso garantiu o sigilo da vítima, como deve ser. O sigilo existe justamente para isso, e não para proteger magistrados que agem com base em suas convicções ideológicas.

O aborto em casos de estupro já uma garantia das mulheres e meninas desde 1940. Não podemos permitir que o fundamentalismo religioso vença essa batalha.

Pressione agora o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Sopelsa (MDB), para que se posicione publicamente contra a CPI!





Querem investigar a vítima

O aborto em caso de estupro já é um direito garantido há mais de 80 anos, e dever ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Tratar uma menina de 11 anos, violentada, como suspeita - e expor ainda mais o seu caso - é desumano! Querem promover uma perseguição ideológica descarada para restringir direitos.




A CPI do aborto é ilegal!

Além de não haver um fato concreto a ser investigado, já que o aborto é legal no caso de gravidez decorrente de estupro, tanto o hospital onde foi feito o procedimento quanto o Ministério Público que recomendou o procedimento são instituições de âmbito federal. Já a CPI está sendo requerida pela Assembleia Legislativa, que tem competência estadual. 




Querem intimidar quem defende o aborto legal

A CPI prevê a investigação de profissionais de saúde que se envolveram no caso, das jornalistas que divulgaram as irregularidades do processo, e também da menina de 11 anos violentada. Isso pode gerar mais dificuldades para outras meninas e mulheres que têm direito de acessar o procedimento - seja pelo efeito de acuar profissionais de saúde ou de gerar receio, entre profissionais da comunicação, de sofrer perseguições ao expor casos de violações.




Sua organização ou associação profissional também pode assinar a nota coletiva contra a instauração desta CPI do aborto! O Cravinas - Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Universidade de Brasília - montou uma nota que, junto com a nossa pressão, faz coro pela rejeição de uma CPI que revitimiza a menina violentada.

Entidades, instituições e grupos da sociedade civil podem ler a nota na íntegra e assiná-la, basta clicar no botão abaixo: